Rodrigo Haddad Os contribuintes podem renegociar, até 30 de abril, seus débitos na Dívida Ativa da União com até 70% de desconto nas multas e nos juros. As condições de renegociação estão descritas nos cinco editais de transação tributária publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nessa segunda-feira (8).
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Esse modelo de transação tributária é uma modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de Covid-19. O programa, batizado de Transações por Adesão, permite parcelar a dívida em até 145 meses.
Apesar de possibilitar descontos de até 70%, o volume do abatimento depende da capacidade de pagamento do devedor. Quem possui menor capacidade de pagamento, obtém os maiores descontos. Essa capacidade é determinada pelo próprio sistema, que define o valor das parcelas e os descontos definitivos.
Os editais definem cinco categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais.
Contribuintes podem obter descontos de até 70% em multas e juros de dívidas. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A expectativa é recuperar cerca de R$24 bilhões com as Transações por Adesão, segundo previsão da PGFN. O contribuinte pode simular os pagamentos antes de pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN.
Limites para renegociar a dívida
Os contribuintes podem renegociar dívidas de até R$ 45 milhões e as prestações não podem ser inferiores a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.
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Os descontos incidem apenas sobre juros, encargos e multas. No entanto, os microempreendedores individuais podem obter até 50% de desconto sobre a dívida global, considerando também o valor principal. As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça.