O Senado Federal enviou uma manifestação ao STF, nesta sexta-feira (17), concordando com o pedido da AGU para suspender por 60 dias os efeitos da liminar do ministro Cristiano Zanin. Portanto, encerrando a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes.
Foto: reprodução/Youtube Senado
Zanin, relator da ação, solicitou na quinta-feira (16) que o Congresso Nacional se pronunciasse sobre o pedido do governo de Lula (PT). Em resposta, o Senado endossou a vontade da AGU e se comprometeu a votar, em até 60 dias, o projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O texto propõe que a reoneração seja feita de forma escalonada.
O Senado destaca que o projeto de lei resulta de um diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo. Nesse sentido, visando encontrar soluções adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal. Além disso, restabelecer progressivamente a oneração dos 17 setores da economia. Essa medida busca alinhar-se com a segurança jurídica e com um planejamento tributário, bem como fiscal das empresas afetadas.
Com a manifestação do Congresso, caberá a Zanin decidir sobre o pedido do governo. Caso a liminar permaneça válida até segunda-feira (20), as empresas serão obrigadas a recolher 20% de INSS sobre os salários de seus funcionários. Contudo, se for suspensa valerá o acordo feito entre o Planalto e o Congresso, que será oficializado quando o projeto de lei for aprovado.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Acordo sobre a desoneração da folha
O acordo prevê que em 2024 a desoneração permaneça válida para os 17 setores da economia. Em 2025, começa a ser aplicada uma alíquota de 5%, aumentando para 10% em 2026 e 15% em 2027. Contudo, em 2028 atingindo 20%. Lula revelou recentemente que o governo recorreu ao Supremo com esse pedido para forçar uma negociação com o Congresso. Além disso, com os setores afetados. O acordo político ocorreu em 9 de maio.