Os deputados e senadores apresentaram 279 emendas projeto de lei do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). De acordo com a Câmara dos Deputados, a maioria das emendas (112) são investimentos não previstos no projeto original. Segundo o cronograma atual, a Comissão Mista de Orçamento votará o relatório final no dia 7 de dezembro. O deputado Bohn Gass (PT-RS) analisará as emendas.
O Plano Plurianual contém 88 programas finais do Governo Federal separados em três eixos, sendo o institucional, o econômico e o social. Assim, o objetivo é planejar os próximos quatro anos para orientar a elaboração dos orçamentos anuais.
Leia mais! Governo anuncia seguro cambial para investimentos sustentáveis
Ainda, as emendas de investimento incluem novas propostas nos programas. Um exemplo é a emenda apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que determina a implantação do Instituto Federal da Paraíba. O custo será de R$ 75 milhões até 2027.
Emenda apresentada pelo deputado Luiz Couto custará R$ 75 milhões até 2027 – Foto: divulgação/Câmara dos Deputados
Também tem as emendas que buscam criar, bem como modificar programas. Recentemente, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) apresentou uma proposta para fortalecimento da pesquisa e da inovação agropecuária. O custo será de R$ 3 bilhões até 2027. Já o valor total do projeto é de R$ 819,5 milhões.
– A proposta de ampliação do orçamento, embora não envolva alteração das metas estabelecidas no Plano Plurianual, tem como propósito assegurar que a Embrapa possa contar com os recursos necessários para enfrentar os desafios inerentes à sustentabilidade da agropecuária brasileira – defendeu Afonso.
Leia mais! Haddad divulga plano de transformação ecológica na COP 28
Alterações nos objetivos e nas metas do Plano Plurianual
Chico Alencar (Psol-RJ) propôs reestruturar 80 unidades de ensino superior – Foto : divulgação/Câmara dos Deputados
Alguns parlamentares, de acordo com a Casa, apresentaram emendas que alteram os objetivos e as metas do Plano Plurianual. É o caso da proposta do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que quer reestruturar 80 unidades de ensino superior até 2027.
– Os sucessivos cortes orçamentários enfrentados pelas instituições federais de ensino superior culminaram em uma degradação exponencial das estruturas físicas das unidades – destacou Alencar.
Nessa tangente, a deputada Gisela Simona (União-MT) sugeriu que o Executivo divulgue em portal eletrônico as ações que estão ligadas ao alcance de cada meta do PPA. De acordo com ela, o plano vincula as ações aos programas, mas não a objetivos específicos. O intuito é estabelecer um elo entre a lei orçamentária e o Plano Plurianual.