O Brasilianista A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (19), o PL 1.162/2023, que tem o objetivo de priorizar a Amazônia Legal e o Pantanal na destinação de recursos de fundos ambientais e climáticos. O texto segue para tramitação na Comissão do Meio Ambiente (CMA).
Segundo o autor do texto, senador Jayme Campos (União-MT), a bioeconomia tem elevado potencial para incentivar negócios, bem como contribuir com a proteção da floresta e da biodiversidade. “A bioeconomia pode fomentar atividades econômicas de desenvolvimento sustentável nos estados amazônicos”, ressaltou.
O PL pretende fortalecer, nas regiões da Amazônia e do Pantanal, as atividades econômicas associadas, por exemplo, a produtos farmacêuticos e alimentares, além de insumos para a geração de energia renovável.
O projeto altera a Lei 12.187, de 2009, que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). De acordo com a proposição, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e os demais fundos ambientais associados a políticas públicas climáticas, incluindo o Fundo Amazônia, devem priorizar projetos e iniciativas de bioeconomia na Amazônia Legal e no bioma Pantanal.