Nathalia Maciel A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai analisar, na terça-feira (20), a proposta que permite o pagamento do pedágio por modalidades eletrônicas, como Pix. O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), é relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou voto favorável à proposição.
Foto: Reprodução/Senado
O autor destaca a necessidade de corrigir uma distorção na Lei 10.209, de 2001, que instituiu o vale-pedágio obrigatório. De acordo com Wellington, a norma atual pode prejudicar autônomos, que por vezes não têm acesso às formas eletrônicas definidas para o pagamento antecipado.
– Muitas vezes, o transportador não possui um cartão no qual os créditos no valor do pedágio possam ser antecipados, e a entrega física de cupons não é viável – afirma.
Leia mais! BRASIL É LÍDER EM INVESTIMENTO NA AMÉRICA LATINA EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
O texto recebeu emenda do relator que inclui expressamente na legislação a obrigatoriedade de constar o valor correspondente do vale-pedágio na nota fiscal, uma vez que esse pagamento não integra o valor do frete.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Aviação de cabotagem
Em caráter terminativo, a comissão deve analisar o projeto de lei que permite a chamada aviação de cabotagem no Brasil. Dessa forma, fica autorizado que empresas áreas sul-americanas operem voos domésticos no país.
Leia mais! HADDAD PEDE APOIO À FEBRABAN PARA IMPULSIONAR PROJETOS SOBRE CUSTO DE CRÉDITO
De acordo com o projeto, empresas de transporte aéreo de países vizinhos que estejam autorizadas a operar no Brasil poderão oferecer trecho doméstico, desde que o voo tenha como origem ou destino aeroportos localizados dentro da região da Amazônia Legal. Além disso, o PL altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986), que atualmente limita a oferta de voos domésticos a empresas brasileiras.
