Projeto de lei que cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil está entre as dez principais pautas a ser discutidas pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado desta terça-feira (27). O texto prevê o incentivo ao setor, combatendo a informalidade e reduzindo a carga tributária sobre esse tipo de atividade.
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O PL define jogos eletrônicos e delimita o escopo de atuação das empresas do segmento. Além disso, o texto facilita o registro de propriedade intelectual desses jogos e os reconhece como manifestações culturais passíveis de incentivo pela Lei Rouanet.
De acordo com a relatora Leila Barros (PDT-DF), os jogos eletrônicos não são apenas um software. Embora esta seja a sua base, ele envolve diversos aspectos, inclusive de natureza cultural. O relatório enfatiza que a cadeia de produção desses jogos é extremamente ampla, gerando empregos de qualidade, o que ajuda na inovação e inclusão do Brasil na Nova Economia.
Leila ainda afirma que a atividade tem o potencial para fortalecer a indústria cinematográfica, desenvolver novas tecnologias. Bem como, bens de consumo, desenvolver a economia criativa como uma alternativa econômica sustentável, e promover a diversidade, equidade e inclusão, o entretenimento popular e a educação inovadora.
Entidades do setor de games também defendem a proposta como forma de trazer segurança jurídica, gerar empregos e movimentar a economia criativa no país.