Iago Nava Nesta terça-feira (14), a Comissão de Minas e Energia debaterá a política de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Política de distribuição é uma contrapartida de empresas exploradoras aos municípios.
Anteriormente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) havia aberto uma consulta pública, na última sexta-feira (10). Segundo o órgão, o objetivo é aperfeiçoar a forma como o CFEM é calculado.
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Recursos minerais
Hoje, a arrecadação total da CFEM é distribuída dessa forma:
- 60% para os municípios produtores
- 15% para o estado produtor
- 15% para os municípios afetados
- 10% para a União
Segundo o Decreto 11.659/23, desses 15% de municípios afetados, a divisão do benefícios assim:
- 55% da arrecadação vai para municípios cortados por infraestruturas de transporte ferroviário de minerais
- 35% as regiões onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida
- 7% para áreas afetadas por operações portuárias de embarque e desembarque de minérios
- 3% para municípios cortados por transporte dutoviário (dutos e tubos) de substâncias minerais
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Além disso, a ANM revisa a lista dos beneficiários afetados todo mês de maio, assim como o tamanho do impacto sofrido no ano anterior.
Assim, o valor se transformará em verba de compensação, e a ANM repassará diretamente às prefeituras posteriormente.
Por fim, o debate é uma iniciativa do deputado Keniston Braga (MDB-PA).