Agência Arko Advice A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoveu uma audiência pública na terça-feira (23/11) para discutir a situação de obras públicas com indícios de irregularidades. O debate foi presidido pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA), que é coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI).
A CMO é responsável por analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso julgue necessário, pode propor o bloqueio de ações com indícios de anormalidades. A etapa é importante para a elaboração do Orçamento da União. O debate contou com a participação de representantes do TCU, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.
Uma das explicações prestadas foi sobre a ferrovia Transnordestina. A ferrovia Transnordestina foi projetada para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí. O diretor de Transporte Ferroviário do Ministério da Infraestrutura, Ismael Trinks, afirmou que, desde 2019, a concessionária da ferrovia começou a apresentar os projetos para a ANTT.
De acordo com Trinks, a ANTT acatou os ajustes, mas apontou que ainda é preciso uma liberação do TCU. Ele explicou que o governo não tem feito aportes na construção da ferrovia, principalmente depois da decisão do TCU, em 2017, de suspender repasse de recursos para a obra. Desde 2019, acrescentou, a Transnordestina Logística S.A. (TLSA) colocou na obra recursos que somariam cerca de R$ 370 milhões.
Outro caso em discussão foi o da BR-116.A BR-116 vai desde o Rio Grande do Sul até o Ceará, com um total de cerca de 4,5 mil quilômetros. O secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação do TCU, Luiz Fernando de Souza, informou que o tribunal identificou irregularidades, inicialmente apontadas como graves, com indicativo de paralisação para a obra. O trecho com irregularidades fica na Bahia, entre os municípios de Feira de Santana e Salvador.
A CMO deve examinar e emitir um parecer sobre os projetos. A Comissão é presidida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e tem como relator o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O relatório preliminar acerca do Orçamento de 2022 (PLN 19/21) deve ser votado na comissão no dia 2 de dezembro.
