A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados se reunirá, nesta quinta-feira (25), para debater sobre a lei que alterou o sistema de previdência dos militares. O objetivo do encontro é identificar como as mudanças da Lei 13.954/19 afetam negativamente a estrutura militar brasileira.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente da comissão, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), foi o responsável por propor este debate. Segundo o parlamentar, o governo anterior contribuiu para o aumento das desigualdades em quase todos os setores da sociedade. Portanto, refletindo até mesmo dentro das Forças Armadas, que geralmente recebem diversos benefícios do Estado. Braga destaca que, durante o último governo, houve um tratamento desigual entre diferentes níveis de militares, agravando as disparidades.
De acordo com o deputado Braga, enquanto as altas patentes das Forças foram beneficiadas com cargos e privilégios, os militares de menor graduação, bem como os temporários enfrentaram prejuízos significativos. A discussão sobre a Lei 13.954/19 visa expor essas desigualdades e propor possíveis soluções para corrigir as injustiças percebidas no sistema militar.
Foto: Freepik
O deputado Braga também quer examinar como as alterações feitas pela lei de 2019 podem estar relacionadas aos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro. O foco é investigar se a lei teve alguma influência na preparação para esses atos. Este debate pode fornecer insights sobre a recente história política do Brasil e a relação entre mudanças na legislação militar e ações antidemocráticas.