Carolina Militao Com o objetivo de estimular o uso de energias renováveis em projetos de irrigação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 6903/17. O produtor que utilizar esses meios poderão ter tratamento prioritário do governo, como o acesso ao seguro agrícola e aos incentivos fiscais.
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Além disso, a iniciativa do Senado Federal tem o intuito de conciliar a atividade agrícola com a preservação ambiental. O texto seguirá para sanção presidencial. A menos que haja recurso de parlamentares para que a matéria seja votada também pelo plenário da Casa.
O projeto cita, entre as fontes renováveis, a energia solar, a eólica, a de biomassa, de biogás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Além disso, determina que a Política Nacional de Irrigação priorizará o desenvolvimento de pesquisas para promover o uso de energias renováveis na agricultura irrigada.
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O deputado Pedro Lupion (PP-PR) foi o relator do texto na CCJ, que emitiu parecer favorável. A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposição.
A medida altera a Lei 8.171/91, conhecida como Lei da Política Agrícola, e a Lei 12.787/13, que criou a Política Nacional de Irrigação. Anteriormente, as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovaram o projeto de lei.
