A primeira fase do Open Banking começa a partir desta segunda-feira (1). A regulação do programa de compartilhamento será de forma gradual, faseada e evolutiva, até dia 15 de dezembro de 2021. Nesta fase, chamada de Open Data, o escopo será de dados sobre canais de atendimento, produtos e serviços relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito.
O Open Banking é uma iniciativa regulatória que visa a aumentar a eficiência e a competição no âmbito do Sistema Financeiro Nacional por meio da padronização e digitalização do processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros (via APIs) pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Na Fase I não há compartilhamento de dados de clientes. As informações cadastrais ou de transações financeiras do cliente só poderão ser compartilhadas entre instituições participantes reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central a partir da Fase II, que se inicia em 15 de julho de 2021, e somente quando o compartilhamento for expressamente autorizado pelo próprio cliente.
A Fase III começa dia 30 de agosto, e trata de serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito. Já a Fase IV é de Open Finance, e seu escopo é de dados sobre operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.