Carolina Militao O presidente Lula sancionou com vetos, nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Ainda, sancionou o trecho da lei que prevê meta de déficit fiscal zero para este ano, ou seja, o governo não pode gastar mais do que arrecada. Porém, no final de 2023, Lula já havia dito “dificilmente” o governo atingirá esse objetivo.
A LDO orienta e elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, estabelece parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, com o objetivo de garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).
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Os vetos de Lula abrangem trechos que previam uma ampliação obrigatória de prioridades para repasses extras de recursos para áreas sociais, da saúde, ensino e até de combate à fome. Além disso, a emenda nº 30880002 também foi vetada. Nesse sentido, ela vedava verbas que incentivassem invasões de terras, “ideologia de gênero” nas escolas, cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes e aborto ilegal.
Lula – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O veto à emenda nº 30880002, de acordo com a presidência se justifica por vários motivos.
– A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Além disso, gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas – informou o Planalto.
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Refinanciamento da dívida pública
A mesma emenda, anteriormente, havia sido apresentada quando a LDO tramitava na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. O relator do orçamento, deputado Danilo Forte (União-CE), rejeitou a proposta na comissão.
Deputado Danilo Forte. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.
Tramitação LDO
A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA.
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A LOA trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.
Orçamento da União
Na sua última sessão prevista no ano, no dia 22 de dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023). Nesse sentido, com a previsão de receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024.
