O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (31) o Novo Marco Fiscal, que substitui o antigo teto de gastos. A nova regra permite que os gastos cresçam sempre acima da inflação, com mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% de crescimento. Em caso de a arrecadação de impostos crescer muito, a verba não será direcionada para o pagamento da Dívida Pública de maneira obrigatória, como era na regra anterior – o teto de gastos. Agora, se houver um superávit fora do previsto, o governo poderá direcionar 70% do excedente para investimentos.
O texto do novo Marco Fiscal foi aprovado no Congresso no dia 22 de agosto, e na ocasião, os deputados retiraram um trecho do texto que daria ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, R$ 32 bilhões em espaço fiscal extra para gastos.
Vetos
Lula vetou dois trechos do texto do novo Marco Fiscal que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Para o primeiro item, que tratava da limitação da despesa com investimentos, o presidente justificou o veto dizendo que contraria o interesse público “uma vez que amplia a rigidez dos processos de gestão orçamentária, com impacto potencial sobre as despesas especiais da União”.
Com relação ao segundo item vetado, que tratava da apuração da meta de resultado primário, Lula defendeu que o trecho reduziria a eficiência econômica na gestão fiscal. O presidente acrescentou que “a exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias.”