A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta semana o relatório da Reforma Tributária. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o relatório em 25 de outubro. Contudo, um pedido de vista coletivo adiou a votação, este previamente acordado para dar mais tempo aos senadores para se debruçar sobre a matéria. A expectativa é levar a proposta para apreciação em plenário entre os dias 8 e 9 de novembro.
Durante esse período, Braga deu prosseguimento à agenda de reuniões para acertos finais do texto. Assim, teve encontros com os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP); o governador do Mato Grosso do Sul, Mauro Mendes; além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP).
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Alterações no texto
A matéria passou por alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Veja os destaques:
- Fundo de Desenvolvimento Regional: solicitação dos estados e municípios, o relator acatou a proposta da Fazenda e concedeu aumento de R$ 20 bilhões, a serem distribuídos ao longo de dez anos, totalizando o valor de R$ 60 bilhões. Apesar do aumento em relação à proposta da Câmara, que fixou o valor em R$ 40 bilhões, o aporte ainda não alcança o valor proposto pelos entes federativos, de R$ 80 bilhões.
- Imposto seletivo: segundo a proposta, o imposto terá caráter extrafiscal e monofásico, e incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Assim, o parecer traz a incidência de 1% do tributo em vista da extração de recursos naturais não renováveis, como minério e petróleo.
- Zona Franca de Manaus: o texto propõe que mantém a isenção tributária sobre a Zona Franca de Manaus, a partir da criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
- Redução de desigualdades: de acordo com a matéria, foram incluídas alterações na tributação de itens como a cesta básica e produtos de higiene e limpeza. Sendo assim, proposta é que haja redução de 60% das alíquotas dos tributos incidentes sobre produtos consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda.
- Bens essenciais: ficam estabelecidos regimes especiais para bens como telecomunicações, saneamento, energia elétrica e combustíveis.
Leia a íntegra do relatório apresentado aqui.