Gabriel Romeiro Na próxima quarta-feira (13), às 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em audiência pública, discutirá a reforma tributária. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC 45/19, que aguarda a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto aprovado pelos deputados tem como objetivo simplificar a legislação tributária do país, além da criação de dois fundos, um para a compensação das perdas relativas ao ICMS e o outro para alavancar o desenvolvimento regional. A PEC cria diferentes regimes em relação às regras gerais prevendo, por exemplo, a alíquota zero ou com uma redução de 60% para setores como os de saúde, educação, dispositivos médicos, transportes coletivos e produtos agropecuários.
A CAE, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), já vinha debatendo e analisando a reforma tributária. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e outros líderes participarão do encontro.