- A comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/21, que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (Pnampe). Nesse sentido, o principal objetivo da proposta é apoiar e dar condições para pequenos mineradores. As comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça analisarão o texto.
A proposta diz que será de responsabilidade do Pnampe credenciar as pequenas mineradoras e viabilizar as condições de legalização de suas atividades. Além disso, o programa também deve desenvolver linhas de crédito para o segmento e medidas para possibilitar a regularização ambiental.
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Mineração em pequena escala
A mineração de pequena escala é utilizada por empresas ou pessoas físicas enquadradas no Simples Nacional. Portanto, essas companhias em geral usam métodos industriais ou artesanais em atividades como pesquisa de minérios, lavra, beneficiamento e outras.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao projeto de lei, do deputado Pinheiro (MDB-MT). De acordo com o relator, o incentivo para pequenos mineradores no Brasil ainda é pouco.
– As grandes mineradoras contam com disponibilidade de recursos e acesso a diversos mecanismos de incentivos. Já o pequeno minerador fica sujeito aos obstáculos da burocracia para obter seu sustento, o que o empurra para a informalidade – afirmou Melo.
Os obstáculos da burocracia força as empresas a usar cada vez mais a informalidades, diz Evair – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Demais medidas
O texto substitutivo ainda prevê outras medidas que torna aptos a se inscrever no programa mineradores, sendo pessoa física ou pequenas empresas, com renda bruta de até R$ 300 mil.
Conheça o Projeto de Lei 3880/21
O programa permite também que recursos obtidos sejam utilizados para custeio, bem como para investimentos. Além disso, o projeto vai permitir ao minerador usar títulos minerários como garantia nas operações financeiras no Pnampe.