O Brasilianista A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (4), a urgência do Projeto de Lei (PL) 2685/22, que trata sobre o programa Desenrola e da limitação do juros rotativo do cartão de crédito. Com o regime de urgência, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões. Atualmente, o juro rotativo gira em torno de 450% ao ano.
O relatório de Alencar Santana (PT-SP) propõe limite para a modalidade de crédito rotativo, de modo que o juro cobrado não ultrapasse o valor total da dívida. Ou seja, se a dívida é de R$ 1 mil, o consumidor pagará, no máximo, R$ 2 mil, incluindo juros e dívida.
O texto também estipula prazo de 90 dias ao Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Passado esse prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”, diz o relatório.
O Desenrola Brasil é voltado para reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, com melhores condições de renegociação de débitos bancários, negociados diretamente com a instituição financeira. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.