Carolina Militao A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avaliará um projeto de lei, nesta terça-feira (14), que visa ampliar as possibilidades de emprego do fundo de mudanças climáticas, conhecido como Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC). O PL 5.098/2019, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), propõe aumentar o uso para atividades relacionadas ao combate a desastres naturais. Além disso, desmatamento, queimadas e incêndios florestais.
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O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou parecer favorável ao projeto. Contudo, houve a inclusão de uma emenda que permite o uso de recursos no combate à desertificação de áreas do território nacional. Ela é uma adição significativa ao texto original da Lei 12.114, de 2009, que criou o fundo e estabelece a utilização de recursos principalmente em ações preventivas e de monitoramento.
O FNMC opera com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como seu agente financeiro. A proposta tem como objetivo fortalecer instituições como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e as brigadas de incêndio dos estados e municípios da Amazônia Legal, conforme destaque pelo autor do projeto.
A análise do texto na CAE segue o procedimento terminativo. Isso significa que se o recurso aprovado sem recurso para análise em Plenário seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Esta iniciativa pode ter implicações significativas no enfrentamento das mudanças climáticas. Além disso, de desafios ambientais e climáticos no Brasil. A iniciativa permite fortalecer as estratégias de prevenção e resposta a esses eventos.
