O Brasilianista O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) perderá um conselheiro em sua composição. Diante disso, o mandato de Luis Braido termina neste sábado (4). Além de Luis, desde outubro os conselheiros Sérgio Ravagnani, Lenisa Prado e Luiz Hoffmann deixaram o Cade. De acordo com o regimento interno, no mínimo quatro conselheiros devem participar e analisar os processos no tribunal.
Com o desfalque na atual estrutura, o tribunal do conselho exclui a possibilidade de fazer um julgamento, até que haja a nomeação e posse de novos conselheiros. Ao Valor Econômico, o Cade informou que fica suspensa a tramitação de processos sob égide do conselho. Nesse sentido, os prazos voltarão a ser contabilizados assim que o quórum for restabelecido.
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Ainda, o conselho esclarece que a apresentação dos atos de concentração não é suspensa nem interrompida, sendo possível a tramitação dos processos administrativos para análise de ato de concentração econômica na Superintendência-Geral. Mas fica suspensa a tramitação nas hipóteses de remessa dos autos ao tribunal, bem como os prazos para avocação destaque dos conselheiros para o tribunal desses processos.
Lula – Foto: Ricardo Stuckert / PR
Diante disso, o presidente Lula (PT) precisa indicar os conselheiros ao Senado Federal, onde serão sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se eles forem aceitos, seguem para votação no plenário da Casa. Por fim, se provados, os indicados tomam posse no Cade.