Nesta quarta-feira (8), os senadores aprovaram o relatório do projeto de lei que trata sobre apostas de quota fixa (PL 3626/23), as chamadas “bets”, na Comissão de Esporte (Cesp). A votação para deliberar sobre o parecer do senador Romário (PL-RJ) foi simbólica. A matéria tramita conjuntamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, sob relatoria de Ângelo Coronel (PSD-BA).
A expectativa era de que o senador Ângelo Coronel apresentasse seu parecer na CAE nesta semana. No entanto, a entrega ficou para o dia 21 de novembro, após negociação com governo e lideranças do Senado e da Câmara. A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto de lei das “bets”, mas a matéria deve retornar à Casa para discussão de mudanças feitas no Senado.
O texto atual sobre as “bets” altera a definição de aposta de quota fixa para retirar a restrição de que sejam apenas jogos relativos a “eventos reais de temática esportiva”. Com isso, o projeto passa a incluir eventos virtuais. Além disso, a destinação da arrecadação também é alterada pelo projeto de lei.
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Entre as emendas acatadas pelo senador Romário, estão normas para ações de comunicação, publicidade, e marketing. O texto também amplia de 3 para 5 anos a autorização para a exploração de apostas, assim como a inclusão do sistema brasileiro de loterias nesse mercado.