Desde 27 de outubro, 134 empresas apresentaram manifestação prévia de interesse em autorização para operar no setor de apostas de quota fixa, no qual as bets se encaixam. O assunto está em debate no Senado Federal, que avalia o projeto de lei das Apostas Esportivas (PL 3.626/2023).
O texto prevê a instituição de outorga, em território nacional, por parte do Ministério da Fazenda, com até três marcas vinculadas a uma autorização. O valor máximo de conbrança será de R$30 milhões.
Leia também! Regulação de Bets: o que muda para as empresas e os apostadores esportivos?
A partir da edição de Portaria Normativa MF nº 1330/2023 do Ministério da Fazenda, em 27 de outubro, as empresas tiveram 30 dias para apresentar manifestação prévia de interesse, não vinculativa, com apresentação de documentos.
As empresas que protocolaram a manifestação prévia de interesse terão prioridade dos pedidos de autorização, assim que for aberto o prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga.
Senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu adiamento da pauta no Plenário. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Para o assessor especial da Secretaria Executiva da Fazenda, Francisco Manssur, o número “representa o resultado do diálogo constante entre o Ministério da Fazenda e todos os segmentos desse mercado, na construção de uma regulação segura e confiável para todos os envolvidos”, disse em nota. A expectativa da pasta é de arrecadar ao menos R$ 2 bilhões com a medida.
Senado adia análise do PL das Apostas Esportivas
O PL das Apostas Esportivas já passsou pela Câmara e pelas comissões do Senado, mas ainda resta a aprovação em plenário da Casa. Os senadores iniciaram o debate, mas a discussão foi suspensa após o requerimento de adiamento de pauta, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Leia também! Senado: CAE aprova regulação de bets e matéria vai ao plenário
O acordo firmado foi pela leitura do parecer do relator Ângelo Coronel (PSD-BA) na sessão dessa quarta-feira (29). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definirá a data quando retornar da agenda internacional na COP 28.