Carlos Eduardo Bellini Borenstein Em busca de acelerar a votação da privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa, deputados que integram a base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criaram uma frente parlamentar em apoio à privatização para organizar o discurso governista sobre o assunto e rebater argumentos da oposição, que ganharam evidência com a greve contra a proposta no início do mês. O objetivo é aprovar o projeto até o final do ano.
Os opositores, por sua vez, criticam o que veem como falta de discussão sobre o texto e dizem que vão judicializar o tema nas próximas semanas, porque entendem que a privatização deveria ocorrer por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei. Em outra frente, deputados petistas apresentaram emendas pedindo um referendo popular como condição para que a venda das ações do Estado seja concluída.
O principal argumento do governo Tarcísio é que a entrada de dinheiro privado na Sabesp permitirá ampliar os investimentos feitos pela empresa e antecipar em quatro anos, para 2029, o cumprimento das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento. A lei federal determina que 99% da população precisa ter acesso a abastecimento com água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto até 2033.
A frente parlamentar tem 21 membros e é coordenada pelo vice-líder de Governo, Guto Zacarias (União Brasil). Para aprovar a privatização, a exigência é de maioria simples dos deputados. Caso todos estejam presentes, isso significa 48 votos favoráveis.
O governo Tarcísio quer aprovar o texto até o fim do ano. O projeto tramita em regime de urgência, o que significa que seguirá automaticamente para votação em plenário a partir de 1º de dezembro.
Em vez de ser discutida e votada separadamente pelas comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura e de Finanças e Orçamento, os debates serão concentrados no chamado Congresso de Comissões, que abarcará os três colegiados. Está prevista uma audiência pública e haverá apenas um parecer e uma votação sobre o texto antes do plenário.
O líder da bancada PT-PV-PCdoB, deputado Paulo Fiorilo (PT), discorda sobre a forma de tramitação. Ele promete obstruir o debate e judicializar “porque a gente entende que tem que ser via PEC e não um projeto de lei”.
Fiorilo cita o parágrafo 2º artigo 216 da Constituição paulista que diz que “o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
Atualmente, o governo de São Paulo tem 50,3% das ações e controla a Sabesp. A proposta é diluir a participação para patamar entre 15% a 30%. No caso de uma PEC, o mínimo de votos necessário sobe para 57.
Líder do governo Tarcísio na Assembleia, Jorge Wilson (Republicanos), afirma ter tranquilidade de que o projeto será aprovado. Wilson considera que a oposição está errada e que apenas o projeto de lei basta. Ele também avalia que não há ausência de debate.
Os parlamentares estaduais já apresentaram 173 sugestões de emenda ao projeto de lei. Além do referendo popular, proposto pela oposição, Solange Freitas (União Brasil), que é da base de Tarcísio, quer que conste no projeto que a Sabesp poderá ser reestatizada caso a meta de universalização até 2029 não seja cumprida.
Solange diz que achou “muito bom” o plano de privatização apresentado pelo governador durante reunião com os parlamentares aliados. Segundo ela, Tarcísio disse que a tarifa iria cair e que as comunidades mais carentes seriam beneficiadas com um volume maior de investimentos em menos tempo.
O deputado Teonílio Borda (PT) defende a realização de um referendo em até seis meses após a aprovação do projeto na Assembleia. Já Emídio de Souza (PT) apresentou texto substitutivo para que a Sabesp cumpra a meta de universalização em 2029, mas sem privatização.