A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta sexta-feira (17), emendas ao orçamento de 2024, que está em discussão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). A matéria será votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados na próxima semana e, por isso, o prazo final de entrega das emendas orçamentárias é até às 16h, desta sexta-feira.
Entre as sugestões da bancada para o orçamento de 2024, estão propostas de fomento agropecuário, defesa agropecuária e prêmio do seguro rural. Quanto aos seguros, os parlamentares sugerem aumentar a meta referente ao orçamento necessário para operar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, dep. Pedro Lupion (PP – PR). Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O seguro rural é um dos pontos destacados pelo deputado Pedro Lupion, presidente da FPA. “O cenário deixa claro a insuficiência de recursos ao Seguro Rural, e precisamos garantir o mínimo, que é a aplicação das verbas já previstas, ainda mais em um momento de graves enchentes e tempestades no sul e uma seca nos rios do norte do país,” disse Lupion.
Orçamento de 2024
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as três leis que regem o ciclo orçamentário.
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Esse ciclo tem início com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e se encerra com o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.
Para o próximo ano, o desafio de cumprir a meta fiscal de déficit zero é um assunto recorrente nas Casas Legislativas. Até o momento, o relator da LDO, Danilo Forte (União-CE) trabalha com a manutenção da meta fiscal.
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O que é a FPA?
A frente parlamentar foi oficialmente criada, de acordo com a nomenclatura e formação atual, em 2008. A partir desse ano, passou-se a exigir a assinatura de pelo menos um terço do Poder Legislativo Federal para o registro de frentes parlamentares.
A FPA é uma entidade de cunho associativo é suprapartidária e tem como estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional.