A PEC da autonomia do Banco Central (BC) pode ter mais um desafio pela frente. Enquanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se mobiliza na negociação da autonomia da entidade, os sindicatos de servidores públicos se organizam para tentar barrar o avanço da medida. No Congresso, o tema tramita na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A proposta está atualmente em discussão no Senado sob a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem atuado na negociação da autonomia financeira do Banco Central. Foto: Raphael Ribeiro/BCB
O sindicato de servidores do Banco Central (Sinal) decidiu se posicionar de forma contrária à PEC 65/2023, que trata da autonomia da entidade. O grupo enviou um ofício ao presidente do banco, Roberto Campos Neto, pedindo a – suspensão das tratativas da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil com o Senado Federal – sobre a proposta. Isso porque, Campos Neto tem atuado nos bastidores, em contato com o relator para a elaboração do relatório.
Em votação interna do sindicato, a maioria dos funcionários foi contra a continuidade da PEC.
– Não há garantias de que seus servidores [do BC] estarão devidamente protegidos contra influências externas nada republicanas – argumenta Fabio Faiad, Presidente Nacional do SINAL.
Autonomia do Banco Central e a questão salarial
Paralelamente, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) também tem se mobilizado contra a PEC. Na análise do sindicato, a autonomia pode dificultar a luta dos servidores por melhores salários e condições de trabalho. Há receio, por exemplo, que a autonomia seja um passo para que determinadas carreiras percam a estabilidade da qual usufruem os servidores públicos.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
“Ao retirar o orçamento do Bacen do controle do Estado, a PEC permitirá que sua própria diretoria possa decidir como e onde aplicar as receitas oriundas do monopólio de emissão de moeda, o que, na prática, significa retirar da soberania do voto popular e entregar para um pequeno grupo de pessoas não eleitas a gestão econômica do país, interferindo ilegitimamente no nível de emprego, salários, preços, capacidade de o estado financiar a saúde, educação, saneamento, segurança pública, enfim, tudo o que constitui o serviço público para a população”, diz nota do Sinsdsep-DF.