Catielen de Oliveira Nesta terça-feira (12), ocorrerá uma audiência pública, na Comissão Mista de Orçamento, para discutir o arcabouço fiscal. O tema, que criou o novo regime para as contas da União e substituiu o teto de gastos públicos, será debatido a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), e do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
De acordo com os parlamentares, o arcabouço fiscal está diretamente relacionado às matérias orçamentárias de competência da comissão, como os projetos da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 29/23). Para os parlamentares, é importante fazer um debate amplo, envolvendo a sociedade, o setor privado e órgãos governamentais.
“O projeto da LOA é o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos, e o arcabouço fiscal é o instrumento que estabelece as regras para o equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, as medidas fiscais propostas podem influenciar a forma como o projeto da LOA é elaborado e implementado, o que pode requerer ajustes significativos no orçamento”, afirmou o senador.
A audiência contará com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, do ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, além do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.