O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a conclusão da reforma tributária em 2024 é uma “sinalização ruim” na política. Apesar disso, ele está confiante de que a votação ocorrera até o fim de 2023. A declaração foi feita ao Estadão.
“Eu estou confiante de que vai votar neste ano. Acho que não seria uma boa sinalização deixar para o ano que vem. Acho que seria uma sinalização ruim. Não estou dizendo que seria inviável aprovar a reforma, mas seria uma sinalização ruim sobre a perspectiva política da reforma”, ressaltou.
Appy também comentou sobre as exceções acrescentadas por congressistas. “O novo modelo vai ter uma quantidade grande de exceções, mas elas estão em poucas categorias. Uma parte muito grande das exceções está em alíquota reduzida, alguns casos de alíquota zero, bem como nos regimes específicos. Sendo que alguns deles são técnicos”, disse.
O secretário destacou que é “muito provável que a maior parte dos regimes específicos que foram colocados por razões políticas acabe tendo um tratamento menos oneroso”. Segundo Appy, deve haver “uma discussão na questão dos regimes específicos, e na classificação do que é alíquota zero e reduzida”.
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Na entrevista, Appy declarou que mesmo com as mudanças, o benefício da reforma tributária “ainda é muito grande” para o crescimento econômico do país. “Desde o começo, o Ministério da Fazenda tem dito que, tirando os regimes específicos de caráter técnico, entendia que o ideal era não ter nenhum tratamento favorecido”, pontuou.