A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou até o dia 13 do mês que vem a tomada de subsídios cujo objetivo é elaborar norma de referência sobre modelos de regulação de tarifas para os segmentos de água e esgoto, conforme estabelecido pelo marco regulatório do setor (Lei nº 14.026/20).
Esse é um dos pontos previstos na Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2021-2022. Além de definir modelagem de regulação tarifária, o resultado obtido com a tomada de subsídios ajudará na confecção do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) pela agência.
As contribuições colhidas visam ao aperfeiçoamento da regulação do setor de água e esgoto, a partir da participação de diferentes setores da sociedade. A etapa seguinte será o lançamento de consulta pública para debater a minuta de norma do Modelo de Regulação da ANA sobre saneamento, atribuição que a agência recebeu com o marco regulatório do saneamento (detalhes aqui).
Novo ciclo no BNDES
O BNDES prepara novo ciclo de projetos de saneamento básico, disse, na quinta-feira, o diretor de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP), Fábio Abrahão, em evento promovido pelo banco Credit Suisse. Para este ano estão previstos leilões de empresas de saneamento no Rio Grande do Sul e Ceará. Também será concedido mais um bloco em Alagoas, onde ocorreu o primeiro leilão do setor, em 2020.
O primeiro ciclo de leilões terminou em dezembro passado com a concessão do último bloco da Cedae, no Rio de Janeiro. “Agora, entraremos em um segundo ciclo, que deverá se alongar por 2022, 2023 e 2024”, afirmou Abrahão. Entre as próximas concessões, a mais avançada é a de Porto Alegre, que prevê obras na ordem de R$ 2 bilhões e deverá atrair players do mercado. No Ceará, o plano é fazer uma PPP de grande porte envolvendo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões de investimentos.
Fábio Abrahão revelou ainda que se encontra em estudos a concessão de mais um bloco regional em Alagoas, onde três projetos já foram licitados. O banco também acompanha o processo de abertura de capital da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que deve ser a primeira a abrir o capital neste modelo no país.
A Corsan chegou a protocolar o pedido de oferta inicial pública de ações no fim de 2021, mas a operação, que deveria ocorrer no início deste ano, foi adiada. Segundo o BNDES, a previsão é que os leilões de concessão sejam realizados ainda neste ano. No entanto, explica Abrahão, dependendo da capacidade do mercado de absorver tais projetos, o cronograma pode mudar.
Os projetos tocados pelo banco no setor vão além do atual governo. Para 2023, o BNDES prepara estudos para concessões na Paraíba, em Sergipe, em Rondônia e no Acre. Nos dois últimos estados a viabilidade econômica dos empreendimentos dependerá da adesão de suas respectivas capitais, Porto Velho e Rio Branco, que ainda não concordaram com a formação do bloco regional.
Desde a aprovação da nova Lei de Saneamento, em julho de 2020, já foram realizados dez grandes leilões, com R$ 42,2 bilhões de novos investimentos. Além dos projetos de água e esgoto, o BNDES planeja iniciar a estruturação de concessões de resíduos sólidos, um segmento menos desenvolvido no mercado de saneamento básico.