O Brasilianista O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o governo busca um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Corte retomará o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção do fundo no dia 8 de novembro.
Messias contou ainda que o governo já apresentou os dados dos cálculos sobre a correção para o STF. “Todos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo. Mas estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação, bem como garanta poder de compra do trabalhador. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solução que seja satisfatória para todas as partes envolvidas”, relatou.
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, disse que não poderia comentar sobre um assunto, porém “vamos fazer o que seja justo e bom para o Brasil”, assegurou.
A causa do julgamento no Supremo é uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. Dessa forma, o partido defende que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas. Ou seja, perde-se para a inflação real.
Aplicativo do FGTS – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Já a AGU defende o posicionamento do governo. Porque as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas. Nesse sentido, de acordo com a AGU, não é possível afirmar que a aplicação da TR gera remuneração menor que a inflação real.
Leia mais! Marco de garantias: Lula sanciona projeto com veto à apreensão de veículos
As declarações de Messias e de Barroso ocorreram, nessa segunda-feira (30), no Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento.