Foi negociado um acordo com a Fazenda e o relator do projeto que trata do Desenrola, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O entendimento prevê a inclusão de análise do texto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a ser realizada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (28). A votação em plenário será na próxima semana, segunda-feira (2) ou terça-feira (3).
Um novo parecer será apresentado na CAE amanhã, contemplando duas mudanças ao texto. A pressa deve-se ao fato de que a MP 1176/23, que instituiu o programa, perde validade no dia 3 de outubro, próxima terça. Por isso, é importante votar o projeto antes do final da validade da medida provisória. A matéria também trata do limite de juros para cartões de crédito.
O relator Rodrigo Cunha sinalizou a alteração de alguns pontos do projeto. As mudanças serão feitas de maneira a evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. A principal mudança é a imposição de um teto aos juros do cartão de crédito.
Segundo Rodrigo, é necessário um ajuste para deixar mais claro ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a imposição de um teto para a cobrança de juros rotativos nas dívidas de cartão de crédito, sendo de 100% no prazo de 1 ano. A alteração seria feita via emenda de redação, não implicando necessidade no retorno à Câmara.
Desenrola x Fies
Outra decisão do relator é de não incluir a renegociação de dívidas do Fies, ponto que será tratado em outro projeto de lei, conforme acordado com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A possibilidade de inserir o Fies no texto causava grande preocupação à equipe econômica.
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O relator é pressionado pelo governo para que aprove a matéria antes de 3 de outubro, data em que expira a Medida Provisória sobre o tema (MP 1176/23).