O Brasilianista Após a mudança na lei das Estatais aprovada na Câmara dos Deputados que causou uma queda nas ações da Petrobras, os investidores da estatal se preocupam com uma ação trabalhista da empresa, que estacionou no Supremo Tribunal Federal (STF). A depender do resultado do julgamento, a multa a ser paga pela Petrobras gira em torno de R$ 54 bilhões. É a maior ação trabalhista contra a Petrobras em termos de impacto financeiro.
A ação pede a incorporação aos salários fixos da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), um adicional acordado em 2007. O julgamento foi adiado devido ao pedido de vista solicitado pela ministra Rosa Weber, atual presidente do STF.
Segundo apurou a coluna de Irany Tereza do Brodcast, a Petrobras alegou que não recebeu respostas da Corte sobre as petições encaminhadas, em que a empresa solicita a previsão de retomada do julgamento. A estatal também afirmou que o valor da dívida está atualizado, que é reajustado com base nos balance trimestrais. Até o julgamento ser interrompido, em caso de vitória dos funcionários, a Petrobras pagaria R$ 47 bilhões. Com os reajustes, o valor da multa é de R$ 54 bilhões.
Antes do pedido de vista, o placar era de 3×0 em favor da Petrobras, com os votos do ministro Alexandre de Moraes, do ministro Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. Os ministros defenderam que a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) não violou o princípio da isonomia entre os empregados e o acordo não diminuiu os direitos trabalhistas dos empregados. O ministro Luis Roberto Barroso declarou na época que estava impedido de votar. Restaria apenas o voto da ministra Rosa Weber. Um dia após o adiamento, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo juntou-se à defesa dos sindicatos dos petroleiros.
Apesar do placar favorável à Petrobras, a avaliação do mercado é de que, com o retorno do PT ao poder, pode existir a possibilidade de um acordo entre Petrobras e os sindicatos de trabalhadores. A especulação do acordo é cogitada nos bastidores no terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de improvável, segundo Irany Tereza.
Outro ponto que pode preocupar o mercado é a demora na devolução do pedido de vista. Rosa Weber foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se posicionou contra a Petrobras. Há também a possibilidade de que a ministra opte por levar o julgamento ao Plenário do STF. Para isso, os ministros que já votaram o processo deveriam concordar com a decisão.
Além disso, a gestão da Petrobras para os próximos anos é incerta para o mercado. De um lado da moeda, uma intervenção direta sobre a política de preços que poderia resultar em prejuízos preocupa os investidores. Do outro, temem que a empresa volte a ser utilizada de forma política.