O Brasilianista Na última sexta-feira (19), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assegurou que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não voltará e que novos impostos não serão criados na proposta de reforma tributária do governo. Ao afirmar que o Congresso Nacional tem seu próprio projeto para o tema, Bolsonaro esclareceu que a intenção do Palácio do Planalto é mexer apenas com impostos federais de modo a simplificá-los, sem envolver arrecadação de estados e municípios. Disse ainda que a equipe do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende simplificar tributos federais e não criar imposto, pois a ideia é fundir impostos – quatro ou cinco.
Contudo, a proposta da reforma tributária de Guedes poderá conter uma CPMF com uma nova roupagem e a alíquota poderá ser bem maior do que a cobrada anteriormente, de 0,38%, quando foi extinta em 2007. A proposta de sua equipe leva em consideração uma alíquota de 0,60% sobre as movimentações financeiras. Essa nova CPMF seria criada com o objetivo de compensar a receita com a desoneração da folha de pagamentos.
Guedes já adiantou que a reforma tributária do governo contemplará três eixos: significativa mudança no Imposto de Renda (IR); redução e simplificação de tributos, ao criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal; e ampla desoneração da folha de pagamentos, que será compensada pela tributação sobre a movimentação financeira.
Por sua vez, Bolsonaro sinaliza que a intenção do governo é diminuir progressivamente o percentual da carga tributária. De acordo com o presidente, foi apresentada uma versão inicial da proposta de reforma tributária pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e que Paulo Guedes viu nas alterações algo que capaz de manter o percentual total de arrecadação, ao diminuir o montante de impostos.
Na Câmara dos Deputados tramita proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) idealizada pelo economista Bernard Appy. Já no Senado Federal, há outra, que também aguarda análise, com base em sugestões do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), a proposta que o governo encaminhará ao Congresso, até o início de agosto, para a reforma tributária deve prevalecer sobre dois projetos que tratam do tema e já estão em tramitação na Câmara e no Senado.