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“A prioridade é o equilíbrio fiscal”, diz Henrique Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, em sua primeira entrevista coletiva, nesta sexta-feira (13), que o problema responsável da crise econômica é a trajetória de crescimento da dívida pública. Confira a íntegra.

Henrique Meirelles: Muito obrigado. Estou vendo aqui muitas fisionomias conhecidas, depois de ter passado alguns anos em Brasília e ter vindo a este auditório várias vezes, ocupando outra função, no entanto. Mas é de fato um momento relevante para o País, não só pelas circunstâncias de ordem institucional, mas pela circunstância política, quer dizer, o país de fato está aguardando uma ação e uma mudança no itinerário da economia.

Fato concreto é que, no momento em que nós estamos vivendo essa recessão e isso leva necessariamente a um aumento do desemprego e a uma queda da renda, claramente isso afeta diretamente o bem-estar das pessoas e é normal e absolutamente legítimo que existe uma demanda hoje da sociedade por uma reversão da trajetória da economia, da trajetória do emprego e da renda.

Portanto, o segredo agora é identificarmos qual é a razão ou quais são as razões fundamentais dessa trajetória. E do meu ponto de vista não há dúvida de que o ponto mais importante é a queda do investimento, que levou à queda do emprego, que levou também ao mesmo tempo a uma diminuição da capacidade de oferta da economia, que mesmo com a demanda caindo em algumas situações permitiu ainda uma resistência da inflação, além de outros fatores, no caso da inflação.

Mas o fato concreto é que a situação levou a uma queda de confiança também para os consumidores, que fez com que os consumidores também ficassem mais prudentes, os bancos e os concessores de crédito também passaram a ficar mais retraídos. Em resumo, todo um ciclo de deterioração da atividade econômica, as empresas passam a ter mais dificuldade etc e tudo isso leva a essa situação que estamos vivendo.

Agora, a questão é: qual é o fator principal da queda da confiança? Existiram alguns fatores. Por exemplo, a questão política. Não há dúvida da incerteza política. Mas existiram fatores objetivos. O mais importante deles, na minha opinião, é a insegurança em relação à sustentabilidade futura da dívida pública. Isto é, a capacidade do Estado brasileiro de continuar se financiando no futuro, na medida em que a trajetória de elevação da dívida pública é claramente insustentável a longo prazo. Portanto não há como não se enfrentar essa situação diretamente e sinalizar uma reversão desse processo de subida da dívida pública.

É claro que o efeito não é imediato ou não é de curto prazo. Mas é muito importante e está cada vez mais claro que os consumidores, os investidores, os empresários, os analistas etc, todos olham e fazem os seus cálculos, fazem suas projeções independentemente da visão ou situação de cada um. E não adiantam afirmações, na medida em que a trajetória de um determinado evento econômico, por exemplo, da divida, ela é negativa e está crescente, as pessoas vão olhar, com razão, o que vai reverter isso. E aí devemos ter medidas concretas, propostas com grandes chances de serem aprovadas pelo Congresso ou medidas administrativas tomadas. A partir daí as pessoas, de uma maneira independente, vão fazer as suas projeções e na medida em que façam as suas projeções, a partir daí o nível de confiança começa a se reverter.

Em resumo, a reversão se dá por medidas concretas que, mesmo que não tenham efeito imediato passam a ter efeito no futuro. Em resumo, o problema não é o prazo do efeito das medidas, o problema é o prazo das propostas e aprovações e implementação das medidas. E isso é muito importante.

Por outro lado, também é muito importante que as medidas sejam consistentes, sejam tomadas e não sejam revertidas. Uma das questões mais relevantes, hoje, é exatamente a preocupação de metas que são anunciadas e que depois não se confirmam, por exemplo, um déficit fiscal, um déficit primário que depois é maior do que aquele que foi anunciado ou foi estimado num determinado momento ou medidas que depois não são viáveis ou se revelam insuficientes.
Portanto, é importante que, de um lado, sim, temos pressa. Mas por outro lado é importante que a avaliação e as medidas sejam definitivas, isto é, sejam tomadas de uma forma que não leve a reversões depois de algum tempo. Sejam as medidas, sejam as estimativas. Sejam as metas e etc. As metas têm que ser anunciadas com realismo.

Portanto, essa é a minha primeira mensagem aqui hoje. É muito natural que todos esperem “muito bem, qual é a primeira medida, qual é a segunda medida?”. Note bem. Eu e uma série de outras pessoas que estão aqui ou estaremos aqui podemos ter visões e opiniões muito relevantes sobre o que precisa ser feito. Mas o fato concreto é que este governo começa hoje. Então hoje estamos tendo acesso de fato aos dados formais precisos do setor público brasileiro e também de alguns fatores da economia.

Portanto, é muito importante que as medidas não tenham por finalidade serem anunciadas num primeiro momento para satisfazer uma curiosidade natural ou uma ansiedade natural. É importante que as medidas sejam anunciadas no momento certo, depois de maturadas, e que tenham um potencial de fato de aprovação pelo Congresso Nacional. Vivemos numa democracia, muitas dessas medidas deverão ser aprovadas pelo Congresso, então é importante que já haja algum tipo de ideia sobre o potencial de fato de aprovação dessas medidas para que todos os analistas possam fazer as suas avaliações e os seus relatórios para a população.

Em resumo, é este o quadro. Estamos iniciando um programa de trabalho intenso, desde ontem à noite já trabalhando e a minha ideia é ir, no devido tempo, anunciando as medidas que serão tomadas.

Eu gostaria já também de adiantar que na segunda-feira eu estarei anunciando os nomes da equipe. Sejam aqueles mais relevantes, sejam aqueles que de fato interessa a todos saber. Evidentemente que o corpo funcional da Fazenda é relevante, é importante, mas evidentemente o que é de fato necessário é que os secretários etc sejam anunciados e também bem como o presidente do Banco Central e os presidentes dos bancos estatais.

Nós vamos anunciar isso na segunda-feira, sejam aqueles que permanecem, sejam aqueles que estarão chegando. Eu tenho hoje já uma definição, que é o Tarcísio Godoy, que aceitou nosso convite para assumir a secretaria-executiva, voltando aqui a esse posto que ele ocupou até o final do ano passado. Os demais, portanto, já estão devidamente encaminhados e durante o final de semana eu vou chegar a uma conclusão final e fazer o anúncio de todos esses nomes.

Basicamente é isso. Nós temos aí um procedimento tradicional na Fazenda de perguntas, evidentemente para aqueles que tem o microfone para poder ser transmitido. Por favor.

Leia mais – Parte II: Íntegra da primeira entrevista coletiva de Henrique Meirelles

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