Diante da crise econômica global gerada pela pandemia do coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ao Congresso Nacional uma relação de propostas legislativas como forma de enfrentamento aos efeitos nocivos da propagação da doença no Brasil. A lista, com quase 50 propostas, é ambiciosa e prevê aprovação ainda em 2020.
No meio político, porém, a iniciativa foi recebida com desconfiança. Muitos acreditam que o governo não estava preparado para lidar com a crise e improvisou uma resposta às pressas para a situação. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as propostas apresentadas não resolvem o problema, pois faltam medidas concretas e ações imediatas que possam gerar reflexos no curto prazo. Outros parlamentares veem a iniciativa como mais uma tentativa do governo de “jogar a responsabilidade” para o Legislativo.
A lista apresentada aborda, em sua maioria, temas fiscais relativos à administração pública e a questões regulatórias. E a maior parte é tratada via projeto de lei, o que, em tese, facilita sua aprovação por envolver um processo mais simples de tramitação. Entretanto, a complexidade de alguns assuntos e a conturbada relação do governo com o Congresso tornam mais difíceis os avanços. Outras propostas que se encontram em processo de tramitação mais avançado, como o marco regulatório do saneamento básico, são as que possuem mais chance de conclusão em 2020.
As reformas constitucionais enfrentam um cenário obscuro. A indefinição em torno do encaminhamento das reformas Tributária e Administrativa reforça as dúvidas quanto à viabilidade de aprovação este ano. O horizonte das propostas do Plano Mais Brasil, à exceção da PEC dos Fundos Públicos, que já venceu a primeira etapa no Senado, é semelhante.
Afora a existência de uma interlocução precária entre o Legislativo e o Executivo, as eleições municipais de outubro constituem um obstáculo considerável para o êxito dessa agenda. Apesar de algumas falas otimistas em relação ao ritmo dos trabalhos ao longo do calendário eleitoral, as atividades legislativas devem se reduzir no segundo semestre. Portanto, não será uma tarefa tranquila tirar essa agenda do papel.