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Comissão promove debate sobre a competência de regulação dos mercados digitais

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Projeto em discussão na Câmara prevê regulação pela Anatel de plataformas digitais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (17) sobre as competências de regulação dos mercados digitais.

O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Ela é relatora do projeto sobre o tema em análise na comissão (PL 2768/22), que prevê a regulação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de plataformas digitais.

“Diante do avanço acelerado do acesso aos mercados e serviços digitais como parte da vida do cidadão brasileiro, surgem anseios que buscam regulamentar as plataformas e meios que permitem que esses mercados e serviços se estruturem”, destacou.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Anatel; da Associação Brasileira das Empresas de Software; da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais; e do Comitê Gestor da Internet do Brasil, entre outros.

A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 5. Confira a pauta completa.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/985483-comissao-promove-debate-sobre-a-competencia-de-regulacao-dos-mercados-digitais/

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