Deputado sugere programas sociais a serem incluídos na PEC da Transição

Em entrevista à Rádio Câmara, o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), enumerou ações que precisam de recursos de maneira emergencial no Orçamento do ano que vem. A ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional, chamada de PEC da Transição.

Além do Auxílio Brasil e do aumento real do salário mínimo, Pimenta sugeriu colocar recursos para programas habitacionais. “Nós queremos retomar o programa Minha Casa, Minha Vida já a partir de janeiro. O País está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular. A fila de espera cresceu muito”, destacou.

Pimenta também citou o programa de merenda escolar que, segundo ele, está há cinco anos sem reajuste; e o programa de aquisição de ônibus escolares, que tem apenas R$ 425 mil para 2023. O projeto do Orçamento de 2022 previa R$ 10 milhões para estas compras, de acordo com estudo técnico das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Perdas
O deputado lamentou ainda perdas orçamentárias para os serviços hospitalares (R$ 8 bilhões); para as universidades (R$ 3,5 bilhões); e na aquisição de vacinas (R$ 1,1 bilhão).

Na reunião de quinta-feira com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também foram citados os programas de saúde indígena, farmácia popular e manutenção de rodovias.

Responsabilidade Fiscal
Em sua rede social, o deputado Zé Vitor (PL-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento, se manifestou, dizendo que é necessário cumprir os compromissos sociais; mas cobrou do governo eleito medidas na direção da responsabilidade fiscal, como as reformas administrativa e tributária.

Na semana que vem, a Comissão Mista de Orçamento deve divulgar as primeiras audiências públicas sobre o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). O objetivo é aprovar a matéria no Congresso até o dia 19 de dezembro.