Daniel Marques O governo pretende votar três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) entre esta terça (12) e quarta-feira (13). Já era esperada a votação da PEC dos Benefícios (PEC 15/2022) e a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/2022). Mas também pode entrar na pauta a PEC da Relevância (39/21), que estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Assim, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), avalia que, em razão dos sete destaques, a PEC dos Benefícios pode acabar sendo votada apenas em primeiro turno nesta terça. O segundo turno ficaria para quarta.
Governo garante ter quórum
Em conversa com o Brasilianista, Ricardo Barros afirmou que está garantido o quórum para votar a PEC dos Benefícios nesta terça. “O quórum está bom”, declarou.
A quantidade de deputados presentes é uma preocupação para o governo, que precisou suspender a votação da PEC na semana passada para não arriscar a aprovação do texto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir com as lideranças governistas para articular a aprovação da matéria. Isso porque a cada destaque em votação o governo precisa colocar 308 votos favoráveis ao texto original.
A oposição vai tentar modificar o texto suprimindo o estado de emergência e também retirando a validade dos benefícios que, a princípio, terminam no final do ano. Se isso acontecer, os programas em caráter emergencial passam a se tornar permanentes, uma bomba fiscal para o próximo governo.
Barros explicou que a ideia é começar a votação pela Proposta de Emenda à Constituição que amplia benefícios sociais para somente em seguida votar a PEC do Piso da Enfermagem, que também aguarda deliberação.
