A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU), na quinta-feira, o projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná, após a aprovação do Plano de Outorga da concessão pela diretoria colegiada da agência e pelo Ministério da Infraestrutura.
O projeto prevê a exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais.
O sistema rodoviário estende-se por todo o estado, interligando o porto de Paranaguá à Região Metropolitana de Curitiba, às regiões oeste e norte do estado e à Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O sistema foi subdividido em seis lotes e a previsão de investimento em todo o sistema é de R$ 44 bilhões, além de R$ 32 bilhões relativos a desembolsos de custos operacionais ao longo da concessão.
Os investimentos contemplam, entre outras intervenções: 1.782 quilômetros de duplicação de pista; 370 quilômetros de faixas adicionais; 250 quilômetros de vias marginais; mais de mil dispositivos e interseções (como trevos, retornos, rotatórias e interseções em desnível); dez contornos urbanos; mais de 200 passarelas de pedestres; 11 áreas de descanso de caminhoneiros.
As novas concessões abrangem tanto trechos já concedidos quanto outros que serão passados à administração do setor privado pela primeira vez. Além de viabilizar volumes expressivos de investimentos, o projeto permitirá redução das tarifas praticadas nas atuais praças de pedágio.
O critério do leilão será o de menor tarifa de pedágio. De forma a mitigar propostas de tarifas inexequíveis e garantir a financiabilidade e o comprometimento do investidor com o projeto, serão necessários aportes adicionais de capital crescentes na concessionária de acordo com o desconto tarifário ofertado.
O projeto de concessão incorpora várias inovações, como: mecanismo de proteção cambial; acordo tripartite; maior clareza nas regras para extinção antecipada do contrato; tarifas distintas para tráfego em pista simples e em pista dupla; desconto para usuários frequentes; sistemas modernos de gestão e operação; tecnologia IRap de segurança viária; iluminação inteligente; sistemas de telegestão; programa neutralização de emissões de carbono (Programa Carbono Zero).
Trechos que compõem o projeto
| Lotes | Rodovias | Extensão total |
| Lote 1 | BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418,
PR-423 e PR-427 |
473 km |
| Lote 2 | BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092,
PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855 |
604 km
|
| Lote 3 | BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e
PR-445 |
561 km |
| Lote 4 | BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e
PR-986 |
628 km |
| Lote 5 | BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317 | 436 km |
| Lote 6 | BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182,
PR-280 e PR-483 |
659 km |