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TCU aprovou a concessão de lotes de rodovias no Paraná; edital será publicado neste mês

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O Tribunal de Contas da União aprovou na quarta-feira passada os estudos para a concessão de dois trechos de rodovias federais e estaduais no Paraná. Os dois lotes compõem o grupo de seis rodovias que foram leiloadas em 1997, transferidas pela União ao governo do estado. Terminado o contrato de concessão, a União retomou a administração desses trechos e prepara nova transferência ao setor privado.

Os lotes 1 e 2, que serão leiloados, compõem o grupo de rodovias ligando Curitiba ao litoral, aos Campos Gerais e ao norte do estado. Segundo o ministro relator do processo no TCU, Walton Alencar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem “capacidade de tornar efetiva as previsões contratuais”. Por isso, ele fez recomendações e determinações para modificações no processo. 

Constam das determinações a atualização do cadastro das rodovias, feito em 2019, para incluir as novas obras de terceiras faixas que foram feitas e o estabelecimento na minuta de contrato qual tratamento vai ser dado às obras de terceiros, a fim de evitar futuros pleitos de reequilíbrio.

Quanto às recomendações, o ministro incluiu a inclusão de previsão de garantia contratual que possa ser executada no caso de não realização das obrigações de investimentos previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) pela concessionária.

Prevê também a revisão dos mecanismos de incentivos relacionados aos trabalhos iniciais prevendo que a tarifa básica de pedágio seja incrementada após o atingimento dos parâmetros de desempenho. A providência seria dotada em substituição à retenção depois do prazo de doze meses iniciais, no caso de não execução do contrato.

A agência reguladora informou ter prestado todas as informações solicitadas pelo TCU e aguarda a publicação do acórdão para a publicação do edital, neste mês, com as regras e data do leilão.

O sistema rodoviário do Paraná, totalizando, 3,3 mil quilômetros de extensão, vai ser transferido à iniciativa em seis lotes diferentes. Os investimentos previstos para os dois primeiros trechos (Capex) atingem R$ 19,1 bilhões, além de R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais (Opex). Pelos estudos, as tarifas de pedágio não sofrerão forte redução.

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