Agência Arko Advice O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (9), maioria para apoiar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
A votação continua até as 23h59 de quarta-feira (10). Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar os posicionamentos e pedir vista, ou seja, mais tempo para análise. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise. Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
O “orçamento secreto” surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação. No “orçamento secreto” as emendas de relator beneficiam somente alguns deputados e senadores.
