O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (04), por 60 votos a 4, o projeto de lei que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como “de relevante interesse público da União”. O PLP nº 275/19, de autoria do senador de Roraima Chico Rodrigues (União Brasil), também prevê indenização para as comunidades indígenas afetadas. O texto precisará ser apreciado pelos deputados antes de virar lei.
Citando dados fornecidos pelo Ministério de Minas e Energia, o senador afirmou que o custo total do empreendimento chega a R$ 2,3 bilhões. E que o custo da Conta de Consumo de Combustível (paga por todos os consumidores de energia), para compensar os custos de diesel e gás das termelétricas de Roraima, é de quase R$ 2 bilhões por ano. “O custo do empreendimento seria compensado em apenas um ano e meio com o valor hoje pago para subsidiar termelétricas no meu estado”, disse.
A intenção de Chico Rodrigues é destravar a extensão até Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A linha atravessaria as terras dos Waimiri-Atroari na divisa entre Roraima e Amazonas, levando energia gerada pela usina no rio Tocantins, no Pará.
Roraima é o único estado que ainda não é interligado ao sistema elétrico nacional. Segundo o senador, em torno de 500 mil pessoas dependem do fornecimento de energia elétrica por combustão de diesel pela falta de ligação. Desde 2001, o estado vinha recebendo energia produzida na hidrelétrica de Guri, na Venezuela, mas o fornecimento foi cortado pelo governo venezuelano em 2019.
O impasse envolvendo a implantação dessa linha de transmissão dura mais de dez anos. A obra foi licitada em 2011 e só em 2021 o Ibama liberou sua execução. Os Waimiri Atroari alegam que não foram ouvidos antes da decisão, mas o Ibama diz que recebeu aval da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A Justiça do Amazonas havia determinado que as obras só poderiam avançar mediante a compensação pedida pelos Waimiri Atroari. O governo federal comprometeu-se a desembolsar R$ 90 milhões a título de indenização às comunidades afetadas pela obra. O governo de Roraima e o consórcio Transnorte, que ganhou a execução do projeto, completariam a indenização, segundo decreto do presidente.