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Saem as regras para a primeira relicitação de aeroporto

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Foram divulgadas, na semana passada, as regras para a primeira relicitação de um aeroporto no país. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) definiu a modalidade operacional e as condições mínimas do certame do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, próximo a Natal.

A relicitação será na modalidade concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária por meio de leilão realizado em sessão pública. Vencerá quem oferecer a maior outorga, como contribuição fixa inicial, sobre o mínimo estipulado pelo governo: 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto.

O vencedor também deverá arcar com contribuições variáveis: as apurações verificadas em um ano devem ser pagas no ano seguinte. Nos primeiros cinco anos, a alíquota aplicada para o cálculo da contribuição variável será linearmente crescente. Depois, valerá o percentual definido no edital do leilão. O contrato será de 30 anos.

O processo encontra-se em fase final de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a expectativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é publicar o edital com as regras e a data do leilão no próximo mês, podendo o certame ocorrer ainda neste semestre. A atual concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional do terminal até que a nova empresa assuma as operações.

O aeroporto foi o primeiro do gênero leiloado no Brasil, em 2011. Foi vencido pelo consórcio liderado pela Construto Engevix, do qual fazia parte a Corporación América, grupo argentino que administra o Aeroporto JK, em Brasília. Tempos após o leilão, a Engevix viu-se envolvida nas investigações da Operação Lava-Jato e os argentinos assumiram o controle do consórcio. Em 2020, a empresa decidiu devolver a concessão.

Santos Dumont

Na abertura da primeira reunião do grupo de trabalho criado para rediscutir o edital do leilão do Aeroporto Santos Dumont, na quarta-feira (19), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, lembrou as metas do processo de concessões aeroportuárias iniciado pelo governo federal no país em 2019: mais investimentos e mais qualidade no serviço prestado ao usuário.

O grupo deve divulgar no dia 17 de fevereiro um documento com o resultado das discussões. O ministério pretende realizar o leilão da sétima e última rodada de concessão dos aeroportos administrados pela Infraero. Santos Dumont e Congonhas (SP), classificados como “joia da coroa”, pela localização e pelo papel que desempenham nas respectivas capitais, estão nessa rodada.

Integram o grupo representantes indicados pelo Ministério da Infraestrutura, pelo governo do Rio de Janeiro e pela Marinha. Consultores e técnicos da Anac darão suporte às discussões. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reclamou da ausência de representante do município no grupo, que terá um mês para rever o modelo de licitação do terminal.

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