Daniel Marques Em entrevista a Arko, o ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), apresentou a expectativa da pasta quanto a três projetos em tramitação no Congresso: reforma tributária, regulamentação de jogos de aposta em resorts e tributação de apostas esportivas.
O texto da Reforma Tributária, aprovado na Câmara na semana passada, prevê uma alíquota única, como regra geral, e uma alíquota reduzida para incentivar determinadas áreas. Uma parte do setor de turismo, como serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos, aviação regional, bares e restaurantes, foi contemplada com a taxação reduzida. No entanto, companhias aéreas que operam voos em escala não regionalizada, agências de viagens, empresas de eventos e de transporte privado ficaram de fora.
Sabino defende que a alíquota reduzida prevista na reforma tributária abarque o setor turístico de forma mais ampla. Após defender a proposta em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o ministro confirmou a mobilização do setor e do governo para incluir mais serviços nas exceções para fomentar o turismo.
Com o mesmo propósito de incentivar o fluxo de turistas no país, o ministro quer a regulamentação dos jogos de aposta no Brasil. Segundo Sabino, há exemplos no mundo que sustentam a proposta da qual ele mesmo participou ao integrar o grupo de trabalho que discutiu o assunto na Câmara.
Confira a entrevista na íntegra:
Na discussão em torno da Reforma Tributária, há pressões para que o setor de turismo seja beneficiado de forma mais ampla. O governo está alinhado com essa pauta?
O governo tem interesse em fomentar o turismo, desenvolver uma potente atividade econômica no país, reduzindo os preços das passagens, das hospedagens, dos pacotes turísticos como um todo. Então, é claro que se tivermos uma tributação mais favorável, que torne os custos mais baixos, nós teremos esse objetivo alcançado. Nós, enquanto Ministério do Turismo, defendemos que os serviços de turismo sejam incluídos na Reforma Tributária dentro do rol de serviços que têm a alíquota reduzida.
Qual a avaliação do senhor e do governo sobre a regulamentação dos jogos de aposta?
A regulamentação dos resorts integrados – que são estabelecimentos com centro de convenção, com atrativos turísticos, hotéis de boa categoria e também com cassinos integrados – é uma coisa positiva em várias partes do mundo, como Macau e Singapura. Singapura dobrou em pouco tempo o número de turistas estrangeiros com essa regulamentação dos resorts integrados. Esse projeto foi aprovado na Câmara, eu fiz parte do grupo de trabalho enquanto deputado. O projeto hoje está no Senado e o Congresso vai decidir sobre a regulamentação dos resorts integrados. O governo tem se reunido e buscado diálogo com o Congresso para formar um entendimento sobre o assunto.
Sobre as apostas esportivas (bets), o senhor defende o direcionamento de uma parcela da arrecadação para o turismo? Seria um aumento da alíquota?
Alguns parlamentares já apresentaram emendas ao projeto de lei das apostas esportivas e nós pretendemos atuar junto ao Congresso, sensibilizando os parlamentares para que parte da arrecadação seja destinada ao turismo. No mundo todo esse setor é tributado com alíquota bem maior do que a proposta pelo governo. Quarenta, até cinquenta por cento. Agora, não sei se, para atender ao turismo, a alíquota será aumentada ou se irá mudar a divisão. Isso depende do Congresso Nacional, que decidirá se o turismo será atendido.
