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Proposta da PEC de transição pode ser protocolada hoje, após o PT concordar com alterações

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O texto da PEC de Transição pode ser protocolado hoje, após o futuro governo ter concordado que parte dos recursos que ficarão fora do teto de gastos possam ter destinação definida por deputados e senadores por meio de emendas. Ficariam livres R$ 105 bilhões reservados para o Auxílio Brasil em 2023 para gastos em outras áreas.

A equipe de transição também concordou em retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos por quatro anos, e não mais de forma permanente, como desejava. Sob risco de ver o projeto ser desidratado no Congresso, o partido mudou de estratégia e montou uma força-tarefa para evitar perdas e garantir uma aprovação até o fim do ano.

As dificuldades são acentuadas pela ausência de Lula em Brasília, que vai postergar seu retorno à capital —anteriormente previsto para hoje, após uma cirurgia na garganta feita em São Paulo no domingo. O PT enfrenta pressão de líderes no Congresso para que esse período seja reduzido para dois anos e os valores envolvidos caiam dos pretendidos R$ 200 bilhões para R$ 160 bilhões.

Uma das mudanças negociadas com parlamentares, incluindo integrantes do Centrão está relacionada ao destino dos novos recursos que entrarão no Orçamento do próximo ano. As negociações também incluíram na proposta um comando para revisar o teto de gastos em 2026.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse que a PEC da transição obrigará a revisão da regra fiscal por projeto de lei complementar. A ideia é deixar o debate sobre a nova âncora para 2023, dada a necessidade de acelerar a tramitação das mudanças.

Alckmin defendeu uma flexibilização do mecanismo, combinando o teto com uma avaliação da evolução da dívida pública e do resultado primário (que exclui despesas com juros). A versão inicial da PEC destinava esse espaço para atender apenas pedidos da equipe de transição.

A cúpula do PT admite aceitar a indicação de deputados e senadores, definindo as escolhas durante a votação do Orçamento de 2023. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertou que não haverá apoio à retirada permanente do Bolsa Família do teto de gastos.

Jacques Wagner na negociação

Para tentar reverter as dificuldades nas negociações envolvendo a PEC da Transição, o senador, ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner foi escalado para atuar nos entendimentos. Devido ao trânsito que tem com partidos de centro e da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi encarregado de reforçar a articulação costurando o apoio desse grupo de parlamentares.

Jaques Wagner integrará um gabinete provisório de articulação, função que fora atribuída também a outros petistas, como o senador José Guimarães (CE) e o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).

O deputado eleito Lindbergh Farias (RJ) e o deputado Márcio Macedo (SE) também farão parte do grupo. Antes da força-tarefa, a articulação estava concentrada no senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

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