Início » Projeto que limita rotativo do cartão de crédito tem parecer apresentado

Projeto que limita rotativo do cartão de crédito tem parecer apresentado

A+A-
Reset

Foi apresentado, nesta quinta-feira (24), o parecer do Projeto de Lei (PL) 2685/22, que trata sobre o programa Desenrola e que teve apensadas propostas que sugerem limitar o juros rotativo do cartão de crédito. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a expectativa é votar a matéria no Plenário da Câmara na semana que vem. Atualmente, o juro rotativo gira em torno de 450% ao ano.

O relatório de Alencar Santana (PT-SP) propõe limite para a modalidade de crédito rotativo, de modo que o juro cobrado não ultrapasse o valor total da dívida. Ou seja, se a dívida é de R$ 1 mil, o consumidor pagará, no máximo, R$ 2 mil, incluindo juros e dívida. O texto estipula prazo de 90 dias, a contar da promulgação do texto, para que os bancos se adequem aos novos parâmetros. Passado esse prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”, diz o relatório.

“Milhões de brasileiros e brasileiras terão a oportunidade de limpar o seu nome e poderão retomar ao sistema financeiro de uma maneira plena, com dignidade de fazerem novas negociações”, ressaltou Alencar.

Para o especialista em direito do consumidor Karlos Gad Gomes, caso seja aprovado pelo Congresso, o projeto ajudará milhões de famílias a se restabelecerem financeiramente. “Com o PL, os cidadãos brasileiros poderão diminuir suas dívidas no rotativo, trazendo um fôlego financeiro, com melhores condições de pagamento e menores taxas de juros”, pontuou.

O PL Desenrola Brasil tramita em urgência constitucional na Câmara dos Deputados. O programa é voltado para reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, com melhores condições de renegociação de débitos bancários, negociados diretamente com a instituição financeira. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Nesta primeira fase, poderão aderir ao Desenrola, clientes com renda mensal superior a 2 salários-mínimos e menor que R$ 20 mil, que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal.

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais