Catielen de Oliveira Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Caso o Projeto de Lei 4346/23 seja aprovado no Congresso Nacional, compradores poderão remarcar, bem como cancelar as passagens aéreas em caso de morte de parente próximo. O deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) é o autor da proposta.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
De acordo com o texto, os passageiros deverão apresentar à companhia aérea a cópia da certidão de óbito do parente falecido. Além disso, comprovar o grau de parentesco. A proposta ainda estabelece que as companhias aéreas deverão oferecer canais de atendimento para o recebimento dos documentos.
Leia mais! LEI ESTABELECE REGRAS PARA CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE VIAGENS E EVENTOS
Entretanto, os cancelamento ou à remarcação deverá ser efetuado em até 48 horas após a apresentação dos documentos. Ainda, o passageiro poderá remarcar as passagens aéreas para um intervalo máximo de 30 dias a partir do cancelamento.
O projeto de relatoria do O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ) é o relator do projeto. As comissões Defesa do Consumidor; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta. Como o projeto de lei tramita em caráter conclusivo, se aprovada pelas comissão, a proposta não seguirá para o plenário. Ou seja, ela segue para sanção presidencial.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Abilio Brunini defendeu a proposta. Para ele é fundamental nesses momentos que as companhias aéreas demonstrem sensibilidade e flexibilidade, permitindo que os passageiros adiem suas viagens sem qualquer ônus adicional.
Leia mais! SOLUÇÃO PARA PASSAGENS AÉREAS NÃO VAI ENVOLVER DESPESA PRIMÁRIA, DIZ HADDAD
Penalidades
As companhias que não seguirem as regras estarão sujeitas à advertência por escrito na primeira infração; à multa de valor estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na segunda infração. Além disso, à suspensão temporária de suas atividades por prazo determinado estabelecido pela Anac, bem como a cassação definitiva da licença de operação no Brasil na quarta infração.
Leia mais! SILVIO COSTA FILHO GARANTE PASSAGENS AÉREAS MAIS BARATAS EM FEVEREIRO
Passagens aéreas
Atualmente, as companhias aéreas não são obrigadas a remarcar ou cancelar sem custos. Entretanto, elas concedem o reembolso do bilhete adquirido para o viajante, em caso de óbito de um parente de primeiro grau do passageiro, porém é necessário encaminhar o pedido para análise da companhia.
