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Projeto de lei prevê piso especial da Previdência para aposentados com mais de 75 anos

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Um projeto de lei estabelece um novo piso na Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais. O PL 2.440/2021, que será analisado pelo Senado, prevê que esses beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que é mais alto do que a inflação geral.

O autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), argumenta que, com a inflação crescente, os idosos com 75 anos ou mais estão entre os mais prejudicados. Ele afirma que a situação dos super idosos é diferente, tanto pela real impossibilidade de se ocupar no mercado de trabalho, como pelos elevados custos para a sua sobrevivência.

De acordo com o texto da proposta, o piso da Previdência para os beneficiários de 75 anos ou mais partirá do valor atual do salário mínimo (R$ 1.100,00), mas será atualizado anualmente pelo IPC-3i se este for maior do que o reajuste anual do mínimo — se não for, ele seguirá o reajuste. Essa política será mantida até que o piso da categoria alcance o valor equivalente a duas vezes o salário mínimo atual.

O PL ainda não tem relator e também precisa ser encaminhado a uma comissão. Se for aprovado pelo Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.


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