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Programa Serviço Social Voluntário reedita medidas da “minirreforma trabalhista”

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O governo federal lançou nesta sexta-feira (28), o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Trata-se da Medida Provisória do Serviço Social Voluntário e o protocolo de intenções entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Sistema S para a execução do programa e qualificação de trabalhadores, com foco na geração de emprego e renda.

O intuito do programa é aumentar a empregabilidade de jovens adultos e transferir renda por meio de uma bolsa qualificação de meio salário mínimo, além de vale-transporte e seguro de acidente pessoais e, durante um ano, poderão fazer cursos de qualificação pelo Sistema S, composta pelo SENAI, SENAC, SEBRAE e SESI, por exemplo. O programa vai priorizar jovens entre 19 e 29 anos, além de pessoas acima de 50 anos que estão fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.

“Esse programa abre uma porta extraordinária. As prefeituras de todo o Brasil poderá receber esses jovens. Eles vão trabalhar meio turno, receber uma bolsa de meio salário-mínimo, vão receber vale transporte e seguro de acidentes pessoais. Durante um ano, eles serão premiados pelo Sistema S brasileiro com mais de 200 cursos de qualificação. O programa cria uma rampa de ascensão social que dá dignidade, trabalho e prosperidade a essas famílias. É uma gigantesca ação em que milhares de prefeituras vão abrir oportunidades para as pessoas”, ressaltou o ministro Onyx Lorenzoni.

De acordo com o governo, as experiências bem-sucedidas do programa serão premiadas para incentivar as boas práticas para outros municípios. O prêmio será implementado por meio de parcerias com outras instituições.

O lançamento do Programa contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele afirmou que, em 2020, o Brasil terminou quase em “zero a zero no tocante ao emprego e desemprego”. E completou dizendo que dará “ênfase total na geração de empregos e no combate à inflação”. Além de ministros do governo estava presente o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

“Minirreforma trabalhista”

As medidas anunciadas nesta sexta se assemelham àquelas que o governo tentou instituir por meio da MP 1045, em 2022, apelidada de “minirreforma trabalhista”. O texto previa a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos. O programa se propunha a cobrir contratos de meia-jornada (4 horas), com o pagamento de meio salário-mínimo, ou seja, cerca de R$ 600 – metade paga pelo empregador e a outra metade custeada pelo Sistema S.

Na época, o programa gerou polêmica e foi acusado de precarizar o trabalho em troca de maior empregabilidade. Além disso, como metade do valor da bolsa seria paga pelo Sistema S, houve resistência da cúpula do SENAI, SESC e SESI. Com essas dificuldades, a MP foi rejeitada pelo Senado em setembro de 2021.

No evento de lançamento do Programa Serviço Social Voluntário, Onyx Lorenzoni disse que foi questionado por entidades sindicais sobre a possibilidade de precarização do trabalho. “Eles já estão precarizados. Vamos permitir que esses filhos do Brasil sejam entregues, como única opção, ao tráfico de drogas?”, respondeu.


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