O Brasilianista | O governo avançou, na semana passada, em seu programa de desestatização e transferência de ativos de infraestrutura ao setor privado. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta de privatização da maior companhia do setor de energia da América Latina, a Eletrobras. Trata-se de um processo que se arrastava desde 2017, na gestão Temer, quando a estatal foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). O governo conseguiu também transferir nova rodovia federal ao setor privado. Na sexta-feira (20), foi o caso do Sistema Rodoviário Rio-Valadares, integrado pelas BRs 116, 465 e 493, entre o Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG), após quase um ano do último leilão. Em julho do ano passado, foi leiloada a BR 163, entre Sinop (MT) e o porto fluvial de Miritituba, no rio Tapajós (PA). Houve ainda quatro adiamentos do leilão das BRs 381 e 262 (MG-ES). Não há, contudo, garantia de que o processo de transferência de ativos voltará a ter a dimensão que já teve no passado. A cada leilão tem havido redução do número de interessados e um dos motivos é que governos estaduais também iniciaram programas de concessão de suas rodovias, aumentando a oferta de ativos. Nos últimos leilões, por exemplo, a disputa ficou entre dois grupos: CCR e o Grupo EcoRodovias, que venceu o certame de sexta-feira. As empresas querem alterações nas modelagens dos leilões. Para Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Captação de Recursos (ABCR), que representa o segmento, “há algum tempo o setor vem alertando para a existência de exigências desnecessárias no âmbito do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e para o descasamento entre essas exigências e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)”, por exemplo. Além do desafio de tentar concretizar o leilão de concessão das BRs 381 e 262, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas Gerais, e entre João Monlevade (MG), no entroncamento com a BR 381, e Viana (ES), o setor busca viabilizar o projeto constituído pelo conjunto de seis rodovias federais e estaduais no Paraná. Nesse caso, o principal motivo pelo qual a proposta ainda enfrenta dificuldades refere-se à atualização dos custos dos insumos. Essas rodovias haviam sido transferidas para a administração do estado no fim dos anos 1990. Ao serem leiloadas pelo governo local, surgiram vários problemas nos contratos e até hoje os usuários reclamam das tarifas de pedágio cobradas e da não execução das obras previstas. Os investimentos nessas rodovias são estimados em R$ 44 bilhões. A proposta de licitação foi encaminhada ao TCU no fim do ano passado, mas não tem data para ir ao plenário. |
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