Geraldo Moura Ao divulgar a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para este semestre, a presidente da Corte, Rosa Weber, marcou para o dia 31 de maio a data para que o plenário se manifeste sobre o projeto da Ferronorte, uma ferrovia de quase mil quilômetros que ligaria a cidade de Sinop, no centro norte de Mato Grosso ao porto fluvial de Miritibuba, no rio Tapajós, no sul do Pará, na rodovia Transamazônica.
Essa iniciativa surgiu, em 2012, de um grupo de tradings companies que escoam a safra agrícola colhida em Mato Grosso pela hidrovia do Tapajós, até os portos do chamado Arco Norte (situados em rios da região e no litoral do Atlântico). Antes do estabelecimento do marco legal das ferrovias, com a criação do modelo de autorização, esses grupos já tinham se candidatado a executar a obra.
O projeto está parado no STF desde 2021. A ferrovia teria que cortar uma parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, alterando seus limites. O Psol entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6553), alegando que a questão não pode ser resolvida via projeto de lei, como pretende o governo.
Ainda na administração de Michel Temer o Congresso aprovou uma lei (13.452/17) derivada da Medida Provisória 758/16 com essas alterações na área do parque. Para o Psol, a solução teria que ser via mudança na Constituição. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
O ex-ministro da Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é um entusiasta do projeto, chegando a propor que a ferrovia siga em paralelo ao traçado da BR-163, usando a faixa de domínio da rodovia, de modo a minimizar os impactos ambientais. A rodovia foi concedida pelo prazo de dez anos, quando o tempo normal desses contratos é de trinta anos.
Em grande parte do trajeto da ferrovia isso seria possível, mas na transposição da Serra do Cachimbo, na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará, o traçado teria que ser alterado em função da topografia.
Se o Supremo decidir pela constitucionalidade da Lei 13.452/17, o governo terá de definir de que forma o projeto será executado. O volume de recursos necessários à obra é alto – em torno de R$ 12 bilhões, cotação feita há dois anos. A solução poderia ser uma PPP ou prevalecer a proposta original feita pelas tradings.
O ministro dos Transportes, Renan Filho sinalizou intenção de dar continuidade à obra. Caberá a ele buscar entendimento com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva para destravar o projeto.