Frente ao avanço do projeto de lei que cria um piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem, os prefeitos se mobilizaram para pedir que a responsabilidade do pagamento seja compartilhada com o governo federal. No dia 24 de novembro, o Senado aprovou o piso de R$4.750,00 para os enfermeiros do Brasil. A proposta indica ainda um piso mínimo de R$3.325,00 para os técnicos de enfermagem e de R$2.375,00 para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.
De acordo com o vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Pará de Minas (MG), Elias Diniz, os municípios não têm recurso orçamentário suficiente para cumprir o valor estabelecido pelo Senado.
“A proposta então é que o governo federal mostre a fonte. Sabemos que é justo aumentar a remuneração desses profissionais, mas temos que saber a fonte para que possamos honrar esses compromissos”, defendeu Diniz, em conversa com a Arko Advice.
O projeto original, do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, previa um piso de R$7.315,00 mas durante o debate em torno da proposta, ao se analisar a média dos valores pagos no país, chegou-se ao valor aprovado. Contarato afirmou que a aprovação do projeto é a melhor forma de reconhecimento aos profissionais. Pelo projeto, o piso salarial será reajustado anualmente de acordo com o INPC, índice nacional de preços ao consumidor.
A demanda foi levada pela FNP ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na última semana. Eles também pedem a aprovação da PEC 13/2021, que desobriga o cumprimento do mínimo constitucional em educação durante a pandemia, e o pagamento de um socorro para custear o transporte público.
“São questões emergenciais. Sabemos que, devido à pandemia, muitos prefeitos não conseguiram aplicar o mínimo constitucional de 25% na Educação”, disse.”O objetivo maior é que a PEC nº 13 possibilite trabalhar o que não foi gasto nos anos subsequentes. Ao mesmo tempo, estamos trabalhando a situação delicada do transporte público. Se não for feito um subsídio para o próximo ano, nós podemos colapsar”.